Examples of using "Penal" in a sentence and their portuguese translations:
- A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica.
- A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.