Examples of using "Obligations" in a sentence and their portuguese translations:
recebem o nome de "títulos de dívida",
por não poder sustentar os títulos de dívida".
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.